As «Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» entrarão em vigor a partir do dia 1 de março de 2023, de acordo com a conferência de imprensa realizada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial de Guangdong, no dia 8 de fevereiro.
As Normas abrangem 8 capítulos e 66 artigos sobre o sistema de administração da Zona de Cooperação, seu planeamento, construção e administração, assim como o desenvolvimento industrial.
Em termos de aceleração da diversificação económica adequada de Macau, as Normas detalham como desenvolver a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico e a manufatura avançada, a medicina tradicional chinesa, o turismo cultural, as convenções e exposições, o comércio, as finanças modernas, etc.
Além disso, as Normas concentram-se em como facilitar a vida dos residentes de Macau, promover o desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau e garantir as correspondentes proteções legais.
Para um melhor alinhamento com os serviços públicos e sistema de segurança social de Macau, as Normas também apresentam uma série de medidas na educação, assistência médica, serviços sociais e transportes, como o projeto “Novo Bairro de Macau” e a escolarização dos filhos dos residentes de Macau.
De acordo com as autoridades do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial de Guangdong, as Normas especificam as responsabilidades do comité executivo e delegam poderes ao máximo para permitir que a Zona de Cooperação realize reformas e se desenvolva plenamente.
Isto fornecerá uma base jurídica mais abrangente e concreta para a administração e desenvolvimento da Zona de Cooperação, bem como apoiará Guangdong e Macau na melhoria do novo mecanismo de discussão mútua, construção conjunta, administração conjunta e benefícios partilhados.
As novas normas visam proporcionar um forte suporte legal para desenvolver a Zona de Cooperação, promover a prosperidade e estabilidade a longo prazo em Macau e melhor integrar Macau no desenvolvimento geral do país, de acordo com Zhu Wei, Diretor-Geral Adjunto da Comissão Provincial de Desenvolvimento e Reforma de Guangdong.
No futuro, a Zona de Cooperação introduzirá mais medidas e políticas de apoio de acordo com as Normas para impulsionar as indústrias-chave acima mencionadas, disse Ng Chi Kin, Diretor Adjunto do Comité Executivo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
