(Photo: Xinhua)
A Direção Tributária da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin da Administração Tributária do Estado, anunciou no dia 16 de Abril "Medidas para o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria 'Macau + Hengqin'" (doravante referidas como "Medidas"), documento que contempla um conjunto de 16 medidas concretas, distribuídas em cinco áreas-chave, abrangendo a implementação de políticas fiscais preferenciais e o fomento ao desenvolvimento das "quatro novas" indústrias.
As "Medidas" estabelecem como prioridade a execução eficiente e precisa das políticas fiscais preferenciais, bem como o apoio ao desenvolvimento das "quatro novas" indústrias na Zona de Cooperação. Para tal, pretende-se maximizar as vantagens das políticas de tributação aplicáveis a talentos de alto nível e escassez, bem como as políticas de isenção de imposto sobre o rendimento pessoal para residentes de Macau, aperfeiçoando os mecanismos de implementação dessas políticas, elevar a eficiência dos serviços prestados e atrair tanto talentos de "alta precisão e escassez" quanto jovens de Macau para realizar inovação e empreendedorismo na Zona de Cooperação.
Para aproveitar plenamente as vantagens das políticas fiscais de "gestão aduaneira dividida", as "Medidas" determinam a execução eficaz dos regimes de reembolso de impostos na entrada em Hengqin e da isenção de imposto sobre o valor acrescentado e de imposto de consumo nas operações de venda de bens realizadas dentro da Zona de cooperação. Neste contexto, serão aprimorados os mecanismos de "políticas de busca ativa" e de "agendamento inverso", com o objectivo de maximizar a eficácia das políticas em vigor e facilitar a circulação transfronteiriça de fatores de produção de forma eficiente e prática.
Além disso, as "Medidas" enfatizam o compromisso com um elevado nível de abertura ao exterior e a cooperação fiscal ao longo da Iniciativa Cinturão e Rota. Neste sentido, propõe-se aprofundar a cooperação fiscal com Macau e com os países de língua portuguesa, intensificar a investigação sobre as políticas fiscais em países de língua portuguesa como Portugal, Brasil e Angola, e proporcionar um serviço eficiente às empresas estabelecidas na Zona de Cooperação, com o modelo de "introduzir os melhores para a Zona de Cooperação" e "os melhores da Zona de Cooperação sair para o mundo" através da plataforma de Macau.
No tocante ao reforço da cooperação com Macau, as "Medidas" destacam que, no âmbito do "Memorando de Cooperação Tributária para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau entre Quatro Partes" e dos cinco consensos de cooperação, Hengqin vai aprofundar a colaboração com os departamentos fiscais de Macau, inovar a cooperação fiscal entre ambas as regiões e reforçar a coordenação nos domínios dos serviços tributários e da gestão da cobrança.
Vale ressaltar que as "Medidas" também preveem a promoção da prática profissional por parte de especialistas em serviços tributários de Hong Kong e Macau. Para tal, proceder-se-á à optimização dos processos de registo profissional e à expansão das funções dos serviços tributários de Hong Kong e Macau, visando aumentar a conveniência dos profissionais tributários de Hong Kong e Macau.
