No dia 3 de junho, foram oficialmente publicadas as "Medidas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin para Apoiar o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria Biomédica e de Saúde", em versão revista.
As Medidas reforçam o apoio político através de seis dimensões estratégicas, sendo eles, o desenvolvimento de projetos-modelo, a cooperação entre Macau e Hengqin, o desenvolvimento internacionalizado, o setor da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), o apoio à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a ecologia do desenvolvimento industrial. O objetivo é impulsionar a construção de um novo polo industrial de excelência internacional e injetar novo dinamismo ao desenvolvimento das marcas de Macau da indústria da MTC e à diversificação económica adequada de Macau.
As medidas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e tem a validade até o dia 31 de dezembro de 2027.
As Medidas esclarecem que para os projetos de P&D nas áreas prioritárias da Zona de Cooperação, será concedido um subsídio de 10% do investimento real incremental (12% para projetos com investimento de Macau), com um valor máximo de 20 milhões de yuans.
Ao mesmo tempo, é introduzido um novo subsídio de "expansão produtiva": para a construção de laboratórios ou oficinas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em projetos-modelo, será concedido um subsídio de 2.000 yuans por metro quadrado, com um valor máximo de 5 milhões de yuans (pagamento único), a fim de reduzir os custos de infraestrutura das empresas.
Na promoção da marca "Registo em Macau + Produção em Hengqin", as Medidas apoiam a produção de produtos biomédicos e de saúde em Hengqin, incentivando as empresas a aproveitar plenamente as vantagens dos recursos das duas regiões para desenvolver atividades produtivas e promover a integração industrial entre Macau e Hengqin.
Para os produtos biomédicos e de saúde que tenham sido aprovados e registados em Macau, sejam produzidos na Zona de Cooperação e tenham permissão para usar as designações "Fabricado sob Supervisão de Macau", "Produzido sob Supervisão de Macau" ou "Desenhado em Macau", será concedido um subsídio de 20% dos custos de produção, com um valor máximo de 20 milhões de yuans por um único projeto e 40 milhões de yuans para uma única entidade por ano.
Além disso, as Medidas apoiam o desenvolvimento internacional das empresas de Macau e Hengqin. As empresas farmacêuticas são incentivadas a fazer registos internacionais dos seus produtos: para as que obtenham respectivos certificados, será concedido um subsídio de 50% dos custos de registo (até 500.000 yuans), acrescendo-se 300.000 yuans de prémio caso o produto seja exportado. No que respeito à introduzir de novos medicamentos, para as que importem exclusivamente medicamentos clínicos de vantagens notáveis, será concedido um subsídio de 30% do investimento real, com um valor máximo de 36 milhões de yuans.
As Medidas publicadas destacam o apoio prioritário ao setor da MTC. Em termos de P&D, os subsídios são concedidos ao desenvolvimento de medicamentos inovadores, medicamentos aperfeiçoados, formulações clássicas, medicamentos homólogos e preparados, entre outros.
Além disso, as empresas são incentivadas a introduzir medicamentos inovadores prontos da MTC. Para as que comprarem, transferirem ou introduzirem medicamentos inovadores prontos fora da Zona de Cooperação e iniciarem os ensaios clínicos das fases II e III dentro de 12 meses, será concedido um subsídio de 50% dos custos reais de P&D de cada fase, com valores máximos de 26 milhões de yuans e 40 milhões de yuans para as fases II e III, respectivamente.
As Medidas também propõem uma série de políticas para fortalecer o apoio à P&D e otimizar o ecossistema industrial, a fim de incentivar o entusiasmo das empresas para realizar P&D e promover o desenvolvimento coordenado de todas as etapas da indústria.
No futuro, a Zona de Cooperação irá contar com as vantagens dos recursos de Guangdong e Macau para promover a implementação precisa das Medidas, acelerar a construção do modelo "P&D em Macau + Transformação em Hengqin" na indústria biomédica e de saúde, aprofundar a integração das cadeias industriais de Macau e Hengqin e impulsionar o desenvolvimento adequadamente diversificado da economia de Macau.
