Na conferência de imprensa realizada pelo Gabinete de Informação do Governo Popular da Província de Guangdong, no dia 20, sobre a política de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong”, Deng Zhengyu, Inspetor de 1.ª Classe dos Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong e Diretor do Departamento de Administração do Trânsito, referiu que todos os preparativos foram feitos para a implementação da política de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong” e que o “Método Administrativo para os Veículos Entrarem no Interior da China e Saírem de Macau pelo Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Província de Guangdong” (abreviado como “Método Administrativo”) irá entrar em vigor a partir de hoje (20 de dezembro), sendo aceites pedidos à circulação por parte de veículos particulares de Macau a partir das 14h00.
Na fase inicial, o Governo da Província de Guangdong e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau trabalharam em estreita colaboração para promover, de forma contínua, a política de liberação total da entrada no Interior da China e da saída de Macau dos veículos de Macau pelo Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Província de Guangdong (política de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong”). Com a participação ativa e os esforços conjuntos dos departamentos competentes de Guangdong e de Macau, foram formulados o “Método Administrativo para os Veículos Entrarem no Interior da China e Saírem de Macau pelo Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Província de Guangdong” e o “Acordo do Acesso de Veículos Motorizados de Macau à Província de Guangdong”, assinado pelos governos de Guangdong e de Macau, definindo os procedimentos enquadrantes das candidaturas, do levantamento das licenças provisórias de veículos, da aquisição do seguro obrigatório, da criação de sistemas atinentes, entre outros, com solicitação ativa de “política sem garantias” junto ao Conselho de Estado.
A partir da 00h00 do dia 1 de janeiro de 2023, os veículos particulares de Macau poderão entrar em Guangdong ao abrigo da política de “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Após marcação prévia, os veículos particulares de Macau poderão entrar em Guangdong neste dia via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. É previsto que cerca de 80 mil proprietários de veículos particulares de Macau poderão ser beneficiários desta política.
Segundo Deng Zhengyu, a política de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong” tem muitos pontos positivos a destacar e conta com muitas medidas benéficas. Em particular, a exigência para a candidatura é baixa e mais inclusiva com a implementação de “uma pessoa, um veículo”, sendo possível um veículo ser destinado ao uso de dois condutores. Os residentes de Macau, desde que tenham completado 18 anos de idade e sejam titulares do Salvo-conduto para Deslocação ao Interior da China para os Residentes de Hong Kong e Macau, podem requerer a licença provisória do veículo para entrada e saída do Interior da China relativa ao seu veículo particular registado em Macau, sem restrições quanto a imposições de investimentos fiscais ou outras condições.
Além disso, a viagem transfronteiriça fica mais conveniente, tendo realizado a digitalização de licença de entrada provisória. Serão aprovadas e emitidas licenças eletrónicas de entrada provisória para veículos motorizados, cujo prazo de validade será coincidente com o do “seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados” do Interior da China, mas inferior a um ano. Dentro do prazo de validade das licenças, os veículos particulares de Macau podem entrar e sair de Guangdong várias vezes. Os veículos que preenchem requisitos relevantes gozam da “política sem garantias”, ou seja, não têm de prestar caução ou garantia bancária junto das autoridades alfandegárias do Interior da China. Será implementada a política de “reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes dos veículos transfronteiriços”; em outros termos, os proprietários de veículos poderão subscrever diretamente o seguro que preenche os requisitos da política junto das companhias de seguros de Macau, sem precisarem de comprar outra vez o “seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados”. Será lançada a política de “partilha comum, tratamento no próprio território”, isto é, a passagem pelos postos fronteiriços Zhuhai e Macau será partilhada mediante a utilização de uma única etiqueta de identificação eletrónica.
Além disso, os procedimentos foram simplificados para conveniência do público. O Sistema de Administração dos Dados da política de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong” (https://macaoapply.singlewindow.gd.cn) permite a submissão única de materiais de candidatura para aprovação e emissão de licença de segurança pública, registo de inspeção de alfândega, passagem fronteiriça em postos fronteiriços, assim como permite o tratamento interdepartamental online– assim, os residentes de Macau podem finalizar todas as formalidades sem saírem de Macau, sendo simplificados os procedimentos de candidatura à licença. Os veículos motorizados de Macau registados e matriculados dentro do prazo de 6 anos não necessitam de apresentar o Certificado de Qualificações de Inspeção Técnica de Segurança dos Veículos Motorizados na candidatura. Para os proprietários de veículos e os condutores que já se tenham registado junto ao departamento de controle de fronteiras, não há necessidade de fazer recolha ou registo no local.
Deng Zhengyu referiu que, de acordo com o “Método Administrativo” da política de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong”, os veículos motorizados de Macau só podem entrar e sair via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e podem apenas circular dentro da Província de Guangdong. Durante o período de circulação dos veículos em Guangdong, não podem ultrapassar o prazo de validade da licença. A permanência por cada entrada em Guangdong não pode ser superior a 30 dias consecutivos e a permanência anual não pode ser superior a 180 dias acumulados.
Ele afirmou, ainda, que o Governo da Província de Guangdong está a trabalhar com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong para negociar os detalhes da implementação da política de “circulação de veículos de Hong Kong na Província de Guangdong” conforme os requisitos despachados pelo Conselho de Estado. Além disso, devido a factores gerais como requisitos de prevenção e controlo da pandemia em Guangdong e em Hong Kong, os detalhes do plano relativo serão anunciados no primeiro trimestre de 2023 e o plano será implementado ainda no mesmo ano.
