As autoridades estão a estudar a possibilidade de facilitar a entrada em Hengqin para estrangeiros residentes de Macau, indicou ontem Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, acrescentando que o Governo de Macau tem de negociar a situação com o interior da China.
Wong Sio Chak adiantou ontem que o Governo está a ponderar facilitar a passagem fronteiriça para Hengqin para estrangeiros residentes de Macau. Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Segurança admitiu que as autoridades da RAEM têm ainda de negociar com os responsáveis do interior da China.
A informação surgiu em resposta a uma interpelação oral do deputado Wang Sai Man, que alertava para as dificuldades que os residentes estrangeiros sentem quando querem deslocar-se entre Macau e Hengqin, sublinhando que a situação “cria uma barreira que não ajuda, de facto, à circulação de talentos entre as duas regiões”.
O secretário afirmou que, “a fim de facilitar o fluxo de pessoas e apoiar o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as autoridades da segurança de Macau, em cooperação com a Administração Nacional de Saída e Entrada Fronteiriça e as autoridades de inspecção fronteiriça de Zhuhai, continuam a promover reformas e inovações na área da facilitação de passagem fronteiriça e optimização ordenada do canal de inspecção integral rápida, e estão a estudar a possibilidade de expansão da cobertura dos destinatários do canal, incluindo estrangeiros residentes em Macau”.
Sobre o modelo de passagem fronteiriça de inspecção integral, Wong Sio Chak explicou que este procedimento se destina apenas a residentes do interior da China, portadores de salvo-conduto para deslocação a Hong Kong e Macau e a residentes permanentes de Macau e de Hong Kong que sejam titulares de salvo-conduto de entrada e saída da China.
Na interpelação oral apresentada por Wang Sai Man, o deputado sugeria a emissão de um salvo-conduto de entrada e saída de Hengqin para residentes estrangeiros de Macau ou, em alternativa, vincular um visto ao bilhete de identidade ou a outro cartão de migração para estrangeiros residentes de Macau. “Isto facilitaria a permanência dos quadros qualificados estrangeiros em Hengqin ou em Macau, contribuindo para a ‘cooperação aprofundada’”, justificava o deputado eleito pela via indirecta.
Quanto a esta situação, o secretário para a Segurança clarificou que os assuntos de emissão de vistos e inspecção de documentos para os estrangeiros que entram e saem pelo Posto Fronteiriço Hengqin na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin são da jurisdição do interior da China. “De acordo com o princípio da jurisdição territorial, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin é regida pelas leis do interior da China. Os estrangeiros devem apresentar os seus passaportes, ou outros documentos de viagem internacionais e outros documentos de entrada e saída, às autoridades de inspecção fronteiriça de entrada e saída do interior da China, cumprir os procedimentos legais e apenas podem viajar para dentro e para fora do interior da China após as devidas inspecção e autorização. Portanto, questões relacionadas com a emissão de novos tipos de salvo-conduto ou a interligação de informações sobre vistos a documentos existentes, entre outros, são da competência do interior da China”, frisou.
Wong Sio Chak aproveitou ainda para lembrar que o Governo Central lançou recentemente medidas de facilitação de emissão de vistos para estrangeiros que pretendem entrar em Hengqin, por exemplo, vistos de entradas múltiplas de cinco anos para residentes permanentes de Macau; os residentes não permanentes podem também requerer vistos de turismo de múltiplas entradas com um prazo de validade idêntico ao do BIR.
Source | pontofinal-macau.com
