No dia 1 de Julho, entraram oficialmente em funcionamento o posto de serviço de reembolso do imposto à saída do território da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por «Zona de Cooperação») e o primeiro grupo de lojas aderentes ao regime. A partir de agora, os residentes de Macau e os viajantes de todo o mundo poderão beneficiar, em Hengqin, de um serviço de reembolso do imposto à saída do território mais conveniente e eficiente.
Os estabelecimentos comerciais habilitados nesta fase abrangem diversos formatos comerciais, incluindo estabelecimentos do Chimelong Ocean Kingdom, supermercados e estabelecimentos comerciais do Legend Ponto Square, lojas no Posto Fronteiriço de Hengqin e lojas de conveniência em postos de abastecimento. Actualmente, Hengqin e Zhuhai contam, em conjunto, com 74 lojas de reembolso do imposto à saída do território devidamente registadas, abrangendo categorias como produtos electrónicos, vestuário, artigos de uso diário, produtos culturais e criativos e bebidas alcoólicas. Os viajantes podem solicitar o reembolso sempre que realizem, em qualquer loja aderente, uma única compra de valor igual ou superior a 200 yuan.
O processo completo de reembolso é simples e claro: após efectuar as compras, o viajante apresenta o documento de identificação e a factura de compra, sendo emitido pelo comerciante o formulário de pedido de reembolso do imposto. A loja pode ainda fornecer um saco especial descartável e inviolável, adoptando o modelo «um documento, um saco e um código QR», no qual as mercadorias, os documentos e o respectivo código QR são selados em conjunto. Ao sair do território, o viajante deve declarar voluntariamente os artigos à Alfândega, que apenas verifica a integridade do saco selado e procede à leitura do código QR para autorizar a saída. As mercadorias que cumpram os requisitos ficam dispensadas da abertura da embalagem para inspecção. Com a implementação de medidas como as inspecções por amostragem e os procedimentos integralmente sem papel, o tempo de passagem fronteiriça será significativamente reduzido. Concluída a verificação pela Alfândega, o viajante pode dirigir-se à entidade responsável pelo reembolso para receber o respectivo reembolso.
Um viajante apresenta o saco especial selado para o reembolso do imposto à saída do território.
Para optimizar os serviços, Hengqin publicou ainda o Plano de Implementação do Regime de Reembolso do Imposto à Saída do Território para o triénio de 2026 a 2028, lançando 12 medidas de apoio. Entre elas incluem-se subsídios fixos para apoiar os comerciantes no registo como lojas aderentes ao regime de reembolso, incentivos ao crescimento das vendas abrangidas pelo regime e o incentivo à diversificação da oferta de produtos electrónicos, electrodomésticos, artigos para o quotidiano, cultura e turismo, entre outros.
Numa fase seguinte, Hengqin reforçará a articulação com Macau e Zhuhai, aprofundará a cooperação em matéria de consumo transfronteiriço e, com base na política de reembolso do imposto, criará roteiros de consumo integrados «Hengqin–Macau», consolidando uma nova imagem internacional de «paraíso das compras».
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